PMMG

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Legislação

Legislação

Lei Complementar 41/96 – Nomeação Para o Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais

julho 15, 2009

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O
QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE – QOS -, DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º – A nomeação para o Quadro de Oficiais de Saúde – QOS – da
Polícia Militar de Minas Gerais [...]

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Legislação

Lei 13.392/99 – Isenta o Cidadão Desempregado do Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público do Estado de Minas Gerais

julho 13, 2009

Lei nº 13.392/1999
Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público do Estado.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica isento do pagamento da taxa de [...]

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Legislação

Lei 14.310/02 – Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais

julho 11, 2009

Dispõe sobre o Código de Ética e
[...]

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Legislação

Lei 5.301/69 – Estatuto do Pessoal da Polícia Militar de Minas Gerais

julho 10, 2009

Contém o Estatuto dos Militares do
Estado de Minas Gerais.
(Ementa com redação dada pelo art.
1º da Lei Complementar nº 95, de
17/1/2007.)
(Vide Emenda à Constituição nº 59, de 19/12/2003.)
(Vide Lei nº 16299, de 3/8/2006.)
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou e eu, em [...]

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Concursos

Legislação Institucional da PMMG

junho 10, 2009

Abaixo, está toda a legislação institucional da PMMG em vigor, especialmente importante para quem vai fazer concurso para a PMMG.

Tipo

Número

Data

Ementa

Decreto Estadual
00041478
20-12-2000
Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar e dá outras providências.

Decreto Estadual
00041429
12-12-2000
Aprova a Resolução Conjunta nº 001/2000, de 20 de novembro de 2000, entre a Polícia Militar de Minas Gerais e [...]

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